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Ultima atualização em 29 de Maio de 2026 às 10:53

Fluxo de Solicitação de Execução de Atividades Acadêmicas Externas no ICS

De acordo com as normativas vigentes, em especial a Resolução Consun nº 315/2025, a Resolução Consad nº 118/2025, Resolução Consad nº 121/ 2025 e Resolução Consepe nº 307/2019, que visam garantir o cumprimento dos requisitos legais, a segurança dos participantes e a boa gestão dos recursos institucionais, este comunicado tem como objetivo orientar sobre o processo de solicitação e execução de atividades acadêmicas externas.

O proponente da atividade poderá ser um ou mais docentes ou técnicos-administrativos.

As atividades externas são classificadas conforme o nível de risco e as condições de acesso, infraestrutura e suporte disponíveis:

  • Tipo A: atividades em zona urbana do município da unidade proponente, com fácil acesso a transporte, água potável, mantimentos e comunicação;
  • Tipo B: atividades em zonas rurais habitadas ou em áreas urbanas de outros municípios, com acesso moderado à infraestrutura e suporte;
  • Tipo C: atividades em áreas remotas ou inóspitas, com difícil acesso a recursos básicos, comunicação e transporte.

A Coordenação de Vigilância em Saúde do Servidor está à disposição para prestar apoio e esclarecer dúvidas quanto ao preenchimento dos documentos exigidos no Protocolo de Segurança previsto na Resolução Consun nº 315/2025, caso seja necessário. O contato pode ser realizado pelo e-mail cvss@ufopa.edu.br ou presencialmente na Sala 251-A, Bloco Modular Tapajós II (BMT II), Unidade Tapajós, Campus Santarém.

A observância rigorosa dos prazos estabelecidos e da documentação necessária é essencial para assegurar a viabilidade das atividades acadêmicas e o cumprimento das exigências legais pertinentes.

1. Quadro com o Fluxo para Solicitação e Execução de Atividades Acadêmicas Externas

QUEM? O QUE? ONDE? QUANDO PREVISÃO

Docente proponente

Enviar a documentação para o(a) coordenador(a) do curso:

E-mail institucional para curso de vínculo do docente proponente ou participante:

25 dias antes da atividade

Art. 12 da Resolução Consun nº 315/2025

Art. 13 da Resolução Consad nº 118/2025

Art. 18 da Resolução Consepe nº 307/2019

Art. 5º da Resolução Consad nº 121/ 2025

Coordenador do curso

Encaminha a documentação para as Coordenações Admnistrativa e Técnica do ICS (se autorizar a execução da atividade);

Observação: 

  • Anexar a Autorização Extraordinária da autoridade superior, devidamente preenchida e assinada, caso a solicitação seja enviada com prazo inferior a 20 dias antes da data de partida.

 

E-mail institucional para  as Coordenações Admnistrativa e Técnica:

 20 dias antes da atividade

Art. 13 da Resolução Consad nº 118/2025

Art. 7º da Resolução Consun nº 315/2025

Coordenação Técnica

Realiza o cadastro da solicitação

  • Solicita a ciência da Direção e Secretaria Executiva para emissão de portaria (caso a atividade seja realizada fora da cidade sede, no território nacional, e não esteja previamente cadastrada e autorizada no SCDP);    
  • Solicita a ciência da Coordenação Administrativa para agendamento de transporte (se necessário).

SIPAC

  • Tipo do Documento: Requerimento
  • Classificação CONARQ:
    • No País:
      • 028.11 - COM ÔNUS
      • 028.12 - COM ÔNUS LIMITADO
    • No Exterior:
      • 028.21 - COM ÔNUS
      • 028.22 - COM ÔNUS LIMITADO
      • 028.23 - SEM ÔNUS
  • Natureza do Documento: Restrito (Informação Pessoal)
  • Assunto Detalhado: Solicitação de Execução de Atividades Acadêmicas Externas - Nome do Proponente
  • Observações: Solicitação de Execução de Atividades Acadêmicas Externas - Nome do Proponente
  • Interessados:
    • Requerente(s)
    • Servidor de referência na unidade de origem
    • Coordenação Técnica
    • Coordenação Administrativa, se aplicável
    • ICS (Direção/Secretaria Executiva), se aplicável

-

Art. 7º da Resolução Consun nº 315/2025

Secretaria Executiva (caso a atividade seja realizada fora da cidade sede, no território nacional, e não esteja previamente cadastrada e autorizada no SCDP)

Emite a portaria

SIPAC

-

Art. 12 da Resolução Consad nº 118/2025

Coordenação Administrativa (se houver requisição de transporte, diárias e passagens)

Cadastro da Requisição de Transporte/Diárias/Passagens

SIPAC/SCDP

-

-

Docente proponente (se houver fatos ou ocorrências relacionadas à segurança do trabalho não previstas no protocolo)

Enviar relatório sucinto para a Direção e CVSS

E-mail institucional para Direção do ICS e CVSS:

No retorno da atividade

Art. 23 da Resolução Consun nº 315/2025

2. Resoluções

3. Links úteis